Contrato nº ______/______

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

(Nos termos do Decreto-Lei nº 211/2004, de 20.08)

ENTRE

Ultra-Perfect, Mediação Imobiliária, Lda, com sede social na Av. Santo Amaro, Edifício Parque dos Príncipes, Loja 2, em Chaves, com o capital social de 87.000,00 euros e com o NIPC nº 508 551 501 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Chaves, sob o nº 508551501, detentora da licença AMI nº 8271, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), adiante designada como Mediadora,

E

(nome do cliente)________________________________________________________, contacto________________ estado civil: Casado(a)       Solteiro(a)       Divorciado (a)       sob o regime de bens: Geral      Adquiridos       Separação

com (cônjuge), _________________________________________________________ contacto________________ residente(s) na ____________________________________________, em ______________, portador(s) do(s) B.I./Cartão de cidadão nºs. _______________ e _______________, e contribuinte(s) fiscal(s) n.ºs. _______________ e _______________, adiante designado(s) como Segundo(s) Contratante(s) na qualidade de (Proprietário; Senhorio; Trespassante; Outro), é celebrado o presente Contrato de Mediação Imobiliária que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª

(Identificação do Imóvel)

O segundo contratante é proprietário da fração autónoma; com as seguintes características:

Tipo de imóvel:_______________ Localização:_________________________________________________________ Concelho:______________________ Freguesia:__________________________ Descrita na Conservatória do Registo Predial de: ______________________ nº _______________ Artigo Matricial: ________________________________

Áreas: coberta__________m2, descoberta __________m2, Garagem: Sim         Não 

Terreno de construção: Sim        Não      

Elementos (cópias)

Certidão Conservatória Registo Predial       Planta da Fração       Caderneta Predial       Licença Utilização/Obra 

Cláusula 2ª

(Identificação do Negócio)

Preço: ______________________ (________________________________________________________________) Novo/Conclusão: _____________________________ Chaves: ___________________ Anos: ____________________

Cláusula 3ª

(Ónus e encargos)

  - O imóvel encontra-se livre de quaisquer ónus ou encargos.

  - O Segundo Contratante declara que sobre o imóvel descrito no número anterior recaem os seguintes ónus e encargos (hipotecas e penhoras) _____________, pelo valor de ________,____€ (___________________________).

Cláusula 4ª

(Prazo de duração de contrato)

O presente contrato tem uma validade de ______ (dias/meses) contados a partir da data da sua celebração, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo, caso não seja denunciado por qualquer uma das partes contratantes através de carta registada com aviso de recepção ou outro meio equivalente, com antecedência mínima de dez dias em relação ao seu termo.

Cláusula 5ª

(Regime de contratação)

a) O Segundo contratante contrata a Mediadora em regime de:

     Não exclusividade

     Exclusividade

b) Nos termos da legislação aplicável, quando o contrato é celebrado em regime de exclusividade, só a Mediadora   contratada tem o direito de promover o negócio objecto do contrato de mediação durante o período de vigência.

Cláusula 6ª

(Remuneração)

a) A remuneração é devida se a Mediadora conseguir destinatário que celebra com o Segundo Contraente o negócio visado pelo presente contrato, nos termos e com as exceções previstas no n.º1 e 2 do artigo 19.º da Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro.   

b) O Segundo Contratante obriga-se a pagar à Mediadora a título de remuneração:

- A quantia de ____% calculada sobre o preço pelo qual o negócio é efetivamente concretizado acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

     - A quantia de __________,____ € (________________________________)acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

c) O pagamento da remuneração apenas será efetuado nas seguintes condições:

- O total da remuneração aquando da celebração da escritura ou conclusão do negócio visado.  

- ____% Após a celebração do contrato-promessa e o remanescente de ____% na celebração da escritura ou   conclusão do negócio.

     - O total da remuneração aquando da celebração do contrato-promessa.

Cláusula 7ª

(Obrigatoriedade Certificação Energética de Edifícios)

- Comprometo-me a solicitar a Certificação Energética através da Imobiliária Casa Feliz ou outra entidade, e entregar a mesma nas instalações da Imobiliária, de modo a anexá-la à angariação e poder publicar o imóvel.

      - Não pretendo solicitar a Certificação Energética e assumo toas e quaisquer consequências que daí possam advir.

Cláusula 8ª

(Garantias da Actividade de Mediação)

Para garantia da responsabilidade emergente da sua actividade profissional, a Mediadora celebrou um contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil no valor de Euros: 150.000 euros (cento e cinquenta mil euros), apólice nº 68.305/9370, através da seguradora “Allianz – Companhia de Seguros Allianz Portugal, SA”.

Depois de lido e ratificado, as partes comprometem-se a cumprir este contrato segundo os ditames da boa-fé, e vão assinar.

Feito em duplicado, destinando-se um exemplar a cada uma das partes intervenientes.

____________________________, _______ de _______________________________, de _________

                   A Mediadora                                                                                 O Segundo Contratante

_________________________________                                      ___________________________________